Como identificar o porte da empresa.

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Existem vários tipos de porte de uma empresa e definir o faturamento anual, o número de empregados e as atividades desempenhadas, auxiliam no momento da formalização do negócio.

 

Muitas empresas nascem pequenas, porém com a expansão se tornam maiores, por este motivo existe a necessidade de conhecer cada tipo de empresa, uma vez que essas, a partir da sua formalização está sujeita a arrecadação de tributos e emissão de nota fiscal e caso contrário podem gerar mais encargos, multas e perdas.

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Por meio do faturamento anual do negócio, observa-se a diferença entre tipos de empresa: ME; EPP; MEI e empresas de médio e grande porte, mas cada uma tem suas características.

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• O microempreendedor individual (MEI) é um empreendedor que trabalha por conta própria, não tem sócios e possui CNPJ, que é o cadastro nacional da pessoa jurídica. O faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil por ano, e é optante do simples nacional como regime tributário, pode contratar um empregado e este deverá receber pelo menos um salário mínimo. 

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• A microempresa (ME) tem como característica a opção de escolher o regime tributário entre o simples nacional, o lucro presumido ou lucro real. Neste tipo de empresa o faturamento anual deve ser igual ou microempresa R$360 mil por ano.

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• O empresário individual (EI) não possui sócio no seu negócio e responde pela empresa com seus bens pessoais, ou seja, os bens da pessoa física podem ser confiscados.

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• A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não pode ter a participação de outros sócios, o seu capital deve ser 100 vezes o salário mínimo ou mais.

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• Na categoria de sociedade empresária limitada (LTDA) essa é destinada a conter dois ou mais sócios, sendo que cada sócio tem sua responsabilidade conforme estabelecido no seu contrato social.

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• A (SS) sociedade simples parece com uma sociedade limitada, mas é voltada para as pessoas que prestam serviço intelectual, técnico ou científico. A semelhança se dá no contrato social.

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• A sociedade anônima (SA) divide em ações o seu capital social, desta maneira o capital pode ser aberto ou fechado. Quando o capital é aberto, é possível a compra de ações na bolsa de valores, mas se o capital é fechado apenas convidados podem comprar ações deste tipo de empresa.

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• As empresas de pequeno porte (EPP) são as empresas que faturam mais de R$ 360 mil e vão até R$ 4,8 milhões por ano.

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Temos a classificação das empresas de médio ou grande porte, utilizando o faturamento como critério e dessa maneira classificamos como empresa média as que faturam entre R$ 16 milhões até R$ 90 milhões anuais, a empresa média e grande as que faturam entre R$ 90 milhões até R$ 300 milhões anuais, e empresas grandes as que faturam acima de R$ 300 milhões anuais. 

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Para saber mais e tira suas dúvidas 

sobre o MEI. Ouça nosso podcast.

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